Excesso de penhora.

Economia processual.

Horas extras. Empresa com mais de dez empregados. Juntada de pontos.

Sentença que se reforma para deferir as horas extras e conseqüentes reflexos.

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade

Penal. Processual Penal.

Embargos de Divergência. Recurso Especial. Lanchonete

Roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso.

Agravo Interno. Gratuidade de Justiça. Declaração de Pobreza

Presunção Relativa. Óbice da Súmula 7/STJ.

Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3⁄STJ.

Ação Declaratória c/c pedido condenatório. Seguro Habitacional

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação de Exoneração de Alimentos e Negatória de Paternidade

Agravo Interno no Agravo (artigo 1042 do CPC/2015).

Tributário. Redirecionamento da dívida aos sócios. Falta de comprovação da dissolução irregular

Reexame do contexto fático-probatório.

Processual Civil. Agravo Interno. Súmula nº 182 do STJ

Alocação de vagas de Analista Judiciário.

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.

Agravo de Instrumento. Decisão agravada. Certidão de Intimação

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Caderneta de poupança. Litigância de má-fé

Exibição de documentos. Extratos bancários. Reexame de provas

Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais

Prova da quitação das custas e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a juntada das Guias de Recolhimento da União no momento da interpoisção do recurso, sendo insufuciente a simples exibição dos comprovantes de pagamento

Câmara aprova criação de 2,8 mil cargos de professor universitário

A matéria será votada ainda pelo Senado.

Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Clipping de Legislação (27 de Novembro a 01 de Dezembro de 2017)

Clipping de Legislação.